segunda-feira, 31 de agosto de 2015

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Uma licença para matar

Exatamente a uma semana atrás, novamente o país assistia indignado as notícias sobre outro assassinato banal, estupido e cruel, de uma dentista em São Paulo e acima de tudo, relatado de maneira fria, sarcástica e indiferente com a dor do semelhante, por parte dos assassinos, entre eles, um “de menor”. E fora exatamente o "de menor" que diga-se de passagem, era um jovem truculento, perfeitamente consciente do que estava fazendo, porque esse era o seu modus operandi, e conhecedor do aval que tinha do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que assumiu a culpa. O que fora criado com símbolo de proteção e cuidado para com as crianças e os adolescentes que sofrem todos os tipos de males pelos adultos, esses adolescentes estão usando da precariedade desse estatuto para ter a licença para matar. E mais do que isso, encontram respaldo e segurança para quando forem apreendidos, não passar mais do que três anos dentro de uma casa cheia de mordomias. Muitos já passaram por essa casa diversas vezes e nada trouxeram de proveitoso. Esse estatuto por exemplo, não protege as crianças contra a prostituição infantil, as drogas, o direito de estudar, da fome etc...somente os livra da impunidade de crimes hediondos.
Por mais incrível que possa parecer, esses menores, que não podem ter os rostos e nem os nomes divulgados e que não se pode afirmar nem mesmo que cometeram crimes, senão apenas um ato infracionário, não tem idade para serem responsáveis e punidos pelos seus atos, mas para não serem punidos eles tem idade, são "de menor". O clamor do povo pelo país afora já chegou ao limite. Está insuportável o medo de se conviver com a impunidade, a insegurança e o desacato com que esses truculentos menores desdenham da população, da imprensa, fazendo gestos obscenos quando são presos e debochando ao mesmo tempo com olhar ameaçador sabendo que, embora, a violência, a crueldade e os motivos torpes pelos quais cometem suas atrocidades, não pesa em hipótese alguma em suas costas. Até mesmo policiais tarimbados no combate ao crime ficam chocados, emocionados, tristes, sem palavras, perplexos diante da frieza dos relatos nos interrogatórios quando eles são apreendidos.
Resta-me uma pergunta: quem é a autoridade responsável por esse estatuto que tem medo de alterá-lo? Governadores, deputados, vereadores, policiais de alta patente e o povo, já se mostraram favoráveis a diminuição da penalidade civil, por quê isso não acontece? Até quando essas crianças assassinas terão o respaldo legal para cometerem crueldade contra o povo e deboches para com a policia? O assassinato da dentista, arrimo de família, responsável pelos pais idosos e de uma irmã especial, não pode ser mais um a cair no esquecimento de quem pode fazer alguma coisa! Desde a morte do jovem Vitor Hugo em frente ao prédio onde morava até esse momento, inúmeros crimes bárbaros aconteceram diante de câmeras e de um população amedrontada.
São arrastões em restaurantes, atropelamentos em calçadas, latrocínios e tudo isso com a licença para matar avalizada pelo ECA. De acordo com pesquisas, 93% da população é a favor da diminuição da idade penal e a mais rigor em seu cumprimento, por quê isso não acontece? A voz do povo não é a voz de Deus? Com certeza, Ele também está indignado com o que está presenciando. Diariamente, em média, 10 menores são apreendidos todos os dias em São Paulo. Estão queimando as pessoas vivas como na idade média quando se queimavam as bruxas nas fogueiras. Até mesmo ladrões estrangeiros estão imigrando para o Brasil porque, segundo relatos dos presos, as leis brasileiras são mais brandas. Isso é mais uma vergonha.

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